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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2006 - 02:00
ISSQN - Aspectos gerais após a Lei Complementar nº116/2003
Fernando Antônio Sousa dos Reis, advogado tributarista no Estado do Rio de Janeiro e consultor jurídico tributário de algumas empresas. E-mails: [email protected] e [email protected]
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 11:30
Comissão do Senado aprova parcelamento de dívidas tributárias
Projeto dá nova oportunidade para instituições de ensino superior renegociar seus débitos federais
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 11:19
Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação
Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco.
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Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
A nova lei de recuperação de empresas é destinada a salvar o empresário em crise econômica e financeira, manter os empregos dos trabalhadores ou satisfazer os interesses dos credores?
Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 17 de Dezembro de 2024 - 10:32
Madrona Fialho Advogados anuncia dois novos sócios
Escritório expande sua equipe nas áreas Trabalhista e Infraestrutura e Direito Público para fortalecer atuação estratégica
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:30
Município de Nova Lima é condenado a pagar adicional de insalubridade a motorista de ambulância
Motorista de ambulância receberá adicional de insalubridade referente a todo o período contratual não alcançado pela prescrição por ter tido contato com pacientes doentes e objetos não esterilizados
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 10:21
Supressão de horas extras: SDI-1 aplica nova redação da Súmula 291
Ao aplicar a nova redação da Súmula nº 291, a SDI-1 deu provimento aos embargos de um empregado da
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 10:20
Súmula 291: com nova redação, empregado receberá por horas extras suprimidas
Técnico industrial teve horas extras suprimidas depois de cinco anos realizando sua prestação
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 11:05
TST aplica nova redação da Súmula 291 para indenizar horas extras suprimidas
A nova redação da Súmula prevê que a supressão total ou parcial, pelo empregador, do serviço
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 13:35
Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação
?Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial?, avalia relatora
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005.
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 14:50
A Lei da presidente!
Um governo que não cumpre a lei é tudo, menos governo. Um país sem lei é tudo, menos democrático!
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 17:06
Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem lei 'equilibrada' sobre direito de resposta
A nova lei cria um rito especial que determina aos veículos de comunicação a publicação de resposta
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 16:51
Médicos derrotam CFM na Justiça e podem divulgar especializações
Em nova decisão, Justiça Federal garante a pós-graduados o direito legal de divulgar suas especialidades.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2017 - 15:27
Julgamento do Tribunal Superior Eleitoral vai discutir validade de depoimento de delatores
Relator deve indicar no seu voto se nova eleição será direta ou indireta.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 14:28
Valor pecuniário da água
Nova visão com relação ao valor da água face a sua escassez
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2018 - 12:29
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 15:26
Trabalhador acidentado consegue reverter decadência convencional
A reclamação trabalhista foi ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Americana.
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Array Publicado em 2012-11-28T18:45:18+00:00
Renda de partida de futebol é penhorada para pagar dívida do Vila Nova
Entidade não conseguiu provar que a penhora, feita sobre renda de uma partida, havia atingido valores que não pertenciam ao clube
